PLANO DE GOVERNO

PLANO DE GOVERNO 2017/2020 - POR SEGMENTOS:

 

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

1. Implantar o Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, melhorando a capacidade de atendimento, de arrecadação, a eficiência, a transparência  e a qualidade;

2. Investir na qualificação, valorização e profissionalização dos servidores de carreira;

3. Implantar o programa Meu IPTU Retorna,  para investimentos urbanos com recurso exclusivos do IPTU;

4. Constituir equipe multidiciplinar, capacitar, equipar e dar condições de construção de um banco de projetos, para cadastro no Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV;

5. Realizar georeferenciamento em todo o Município, demarcando todos os pontos estratégicos para o desenvolvimento de ações e projetos;

6. Reativar, fortalecer, valorizar todos os Conselhos Municipais, como fonte de participação popular no governo;

7. Aderir ao Programa Federal Minha Cidade Inteligente, que trará  rede de fibra óptica de alta capacidade conectando os órgãos públicos;

8. Implantar  sistema de segurança por câmeras de alta definição e alcance em  prédios públicos,  pontos de serviço, comércio e educação da cidade;

9. Apoiar financeiramente entidades  e sem fins lucrativos de caráter educacional, de assistência social, comercial, saúde, meio ambiente, esportivas e outras;

10. Criar o Portal do Cidadão, composto por ferramentas para a  comunicação direta do cidadão com o poder público;

11. Apoio ao Conselho Tutelar, disponibilizando veículo em tempo integral, material de expediente, qualificação e interligação com profissionais e entidades afins;

12. Disponibilizar no Distrito de Campo Santo serviços burocráticos, como emissão de blocos de produtor, encaminhamento de licenças ambientais entre outros;

13. Descentralizar a Administração Municipal,  com atendimento completo e direto nas comunidades do interior.

 

AGRICULTURA E OBRAS

1. Reestruturar a Secretaria de Agricultura, como órgão de apoio técnico, organizacional, e de incentivo a novas alternativas de renda no setor agrícola;

2. Identificar e recuperar toda a frota de máquinas e equipamentos públicos, buscando aumentar a produtividade e o número de agricultores assistidos;

3. Ampliar o número de máquinas e equipamentos que integram a patrulha agrícola municipal;

4. Constituir Associações de Agricultores como pessoas jurídicas formais e organizadas com CNPJ e Estatuto, permitindo a gerencimaneto de patrulhas agrícolas, compras coletivas de insumos, acesso a mercados, entre outros;

5. Ampliar convênio com a Emater permitindo a integracao de atividades da Sec. da Agricultura e seus funcionarios;

6. Implantar  aviários, psicultura e pocilgas, como alternativa de renda e aproveitamento da mão de obra familiar;

7. Manter um programa permanente de pavimentação de ruas com pedras irregulares, gerando alternativa de emprego a calceteiros locais;

8. Instituir um cronograma de recuperacão de estradas  por comunidade, diminuindo os fluxos de deslocamento e custos;

9. Ampliar o  programa de trocas de sementes e insumos;

10. Substituir caixas d’ agua comunitárias feitas de materiais impróprios que comprometem a qualidade da água;.

11. Construir um caminhodramo margeando a RS-317 desde a cidade até a trevo de acesso com a BR-468, promovendo segurança no deslocamento da população e uma alternativa de exercício e recreação;

12.Promover incentivo as agroindústrias na área rural como alternativa de renda e agregação de valor as matérias primas;

13. Ampliação da malha asfáltica e de calçamento com pedras irregulares, bem como a recuperação das vias danificadas;

14. Melhoria e substituição da iluminação pública, tornando-a mais eficiente e com menor gasto utilizando lâmpadas de led;

15. Criar o Departamento Municipal de Limpeza Urbana e instituir o Programa Cidade Limpa, que tornando nossa cidade  limpa, bela e bem cuidada;

16. Implantar o Programa Municipal de Recuperação de Estradas Vicinais, planejado e com ações de caráter duradouro;

17. Criar a sub divisão de obras no Distrito de Campo Santo, patrulha de equipamentos rodoviários, composta de motoniveladora, retroescavadeira e caminhão caçamba;

18. Criar o bônus hora máquina para produtores que aumentem o volume de emissão de notas de um ano a outro;

19. Criar usina de asfalto próprio para reparo permanente e pavimentação de ruas da cidade.,

 

DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

1. Valorização do Comércio local, através da aquisição exclusiva de bens de consumo, equipamentos, gêneros alimentícios, etc, utilizando-se dos limites permitidos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Lei Municipal nº 3.040/2009;

2. Retomar a implantação de outros benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em parceria com o Sebrae-RS;

3. Dotar o Distrito Industrial da Infraestrutura necessária para receber empresas permitindo uma rápida instalação das mesmas;

4. Construção de incubadoras empresariais no Distrito Industrial, destinada a abrigar empresas de pequeno porte, criando o apoio inicial necessário para o crescimento da mesma;

5. Fortalecer a CDL com apoio de subvenções sociais, parcerias de assistência a empresas e micro empreendedores, bem como a realização de cursos profissionalizantes, oficinas e palestras;

6. Respeitar a ordem cronológica para pagamento de compras realizadas pelo município.

 

MEIO AMBIENTE

1.  Organizar catadores em forma de cooperativa e criar uma estrutura de armazenamento, separação e pesagem de resíduos recicláveis, facilitando a comercialização e o ganho em virtude dos volumes comercializados;

2. Instituir uma coleta seletiva eficiente,  sincronizada com o trabalho dos catadores, ampliando as quantias de lixo reciclável coletado no município;

3. Estimular a prática da compostagem doméstica do lixo orgânico paralelamente ao processo de separação do lixo recláveL;

4. Identificar, demarcar e proteger as áreas de preservação permanente do Município,   produzindo um ambiente mais saudável, equilibrado  e bonito;

5. Criar o Programa Cidade Verde, com o objetivo de identificar,  conduzir, proteger, substituir e replantar espécies nativas no perímetro urbano;

6. Melhorar e agilizar o processo de licenciamento ambiental sob a responsabilidade do município;

7. Retomar o Projeto Patrulheiro Ambiental Mirim, com a finalidade de educar e preparar jovens para  atividades de educação e preservação  ambiental.

 

SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.  Ampliar o programa Estratégia da Saúde da Família, buscando melhorar a cobertura à população e adequar as exigências vinculadas à construção das novas UBS;

2. Ampliar a Farmácia Municipal disponibilizando maior variedade e quantidade de remédios a disposição da população;

3. Construir  UBS na localidade de Campo de Santo, disponibilizando uma saúde de maior qualidade a aquele Distrito;

4. Ampliar o convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA, como  alternativa para exames aos desassistidos por plano de saúde;

5. Apoio permanente ao Hospital Santo Antônio, buscando manter o local ativo e com serviços de qualidade;

6. Manter  processo de aparelhamento, manutenção e aquisição de novas ambulâncias e viaturas para o transporte de pacientes e equipes de saúde;

7. Retomar  o funcionamento de programas como grupos de hipertensos, diabéticos, grupo de gestantes, grupos de fumantes;

8. Desenvolver programas de prevenção ao câncer, garantindo gratuitamente todos os exames necessários;

9. Contratação de profissional Fonoaudiólogo, para atender a grande demanda existente;

10. Capacitação a todos os servidores da secretaria da saúde com programa de educação permanente, bem como construção de plano de carreira especifico aos servidores desta secretaria;

11. Manter e ampliar os programas assistênciais, garantindo condições dignas da população de baixa renda, sempre com critérios justos e igualitários.

12. Implantar novas Academias da Saúde e constituir equipe de treinamento, orientação e avaliação de saúde, com horários e roteiros pré determinados;

13. Conclusão do Núcleo Habitacional no Bairro Rigodanzo e ampliação do número de unidades;

14. Criar o programa de regularização fundiária urbana e rural com todo o apoio técnico necessário;

15. Promover a escrituração de todos os imóveis localizados nos núcleos habitacionais do município;

16. Retomar o programa de cestas básicas para famílias de baixa renda, priorizando a aquisição da agricultura familiar.

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

1.  Reformulação do plano de carreira do quadro da educação de todos os servidores vinculados a esta área;

2. Educação em tempo integral, as escolas municipais serão gradativamente transformadas para atender as crianças em dois turnos;

3. Realizar olimpíadas, envolvendo todos os alunos , professores e comunidade escolar em uma competição intelectual estimulante e saudável;

4. Priorizar a qualidade e variedade nos alimentos da merenda escolar priorizando a compra de agricultores familiares do município;

5. Reformas e adaptações necessária a todas as escolas do município com climatização de todos os ambientes;

6. Ter um veículo próprio e adaptado para a merenda escolar;

7. Valorização dos professores com a realização de cursos, seminários, conferências de atualização e aperfeiçoamento;

8. Reativar a Biblioteca Pública Municipal e o laboratório de informática;

9.  Reativar a Escola Municipal Francisco Manoel Diniz, na Vila Diniz  para uso da comunidade na realização de cursos ofertados pela administração;

10. Devolver à APAE as condições necessárias para o atendimento digno, coerente e humano aos nossos alunos especiais;

11. Adaptar transporte escolar para que crianças tenham acesso à creche. Conforme Resolução 533/15 do Conselho Nacional de Trânsito;

12. Construir o Centro Municipal de Cultura, como espaço próprio para este tipo de manifestação, com museu e auditório cujo recurso já está depositado.;

 

ESPORTE, RECREAÇÃO E EVENTOS

1.  Criar a Liga Municipal de Futebol, entidade privada com apoio do Poder Público destinada a promover as competições municipais de futebol;

2. Instalar o Sistema Municipal de Lazer, Desporto e Recreação previsto na Lei Municipal nº 1.387/2000, com a finalidade de  desenvolver atividades de caráter de integração, com planejamento de atividades, um fundo financeiro e normas de incentivo descritas na referida  Lei;

3. Realizar a cada 2 anos na semana do Município, a Feira Nacional da Erva Mate FENAMATE,  divulgando nossas potencialidades a nível nacional;

4. Realizar nos intervalos da Fenamate a tradicional Mateada em praça em pública divulgando e valorizando as potencialidades locais e a cultura do chimarrão;

5. Retomar a construção de quadras poliesportivas nos Bairros Nossa Senhora Aparecida, Engenho Velho e Galpões cujo os recursos estão depositados, com praça infantil em todos;

6. Construir um centro comunitário multiuso nos bairros Nossa Senhora Aparecida e Nova Esperança, e adequar prédio no Bairro Engenho velho.

 

FUNCIONALISMO PÚBLICO

1. Cumprir pontualmente com repasses mensais ao Fundo de Previdência -SIMPS;

2. Regulamentar em Lei a realização de Assembleias anuais de prestação de contas do RPPS, e a discussão coletiva dos interesses dos servidores;

3. Alterar a legislação previdenciária permitindo a incorporação na aposentadoria de verbas relativas a insalubridade e periculosidade;

4. Estruturar física e tecnicamente a Unidade Gestora - UG do SIMPS, permitindo um atendimento de qualidade e um trabalho com prossionalismo;

5. Construir ou adquirir um prédio próprio destinado a instalação da UG do SIMPS dotado de infraestrutura necessária para reuniões e eventos ;       

6. Promover ganho real nos reajustes anuais de salário com base no INPC ou IPCA;

7. Apoiar as entidades constituídas que promovam a integração a recreação e a defesa dos direitos dos servidores;

8. Constituir equipes de trabalho, uniformizar e distribuir ferramentas e equipamentos de Proteção Individual - EPI;

9. Realizar o reenquadramento no plano de carreira dos servidores, promovendo justiça e valorização nos cargos.

Portal da Transparência
SIC - Acesso a Informação

Endereço: Rua 14 de Abril, nº 100. CEP: 98580-000

Fone: (55) 3557-1155 / 1175