SIC - Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.


SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC


Se você deseja obter informações a respeito da Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco-RS, agora pode contar com o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, protocole a sua solicitação, utilizando o formulário abaixo, ou se preferir baixe a versão impressa do formulário, clicando aqui:  


Faça aqui o seu pedido de informação - Registro de Pedido

Caso deseje consultar o andamento de sua solicitação acesse aqui.

Estatísticas de acesso à informação.


Informações úteis para efetuar uma solicitação.
  • Preencha o formulário de solicitação com todas as suas informações, sempre atualizadas, lembrando que, quanto mais completas as informações, mais garantido será o encaminhamento de sua resposta.
  • Procure fazer uma solicitação por formulário, exceto nos casos em que os assuntos sejam correlatos, isso agilizará e encurtará o tempo de espera pela resposta.
  • Evite fazer pedidos muito genéricos ou desproporcionais, pois isso poderá ocasionar uma negativa à sua solicitação.

Observações
  • Caso prefira entregar a sua solicitação pessoalmente ao Serviços de Informação ao Cidadão - SIC, diriga-se até o endereço "Rua 14 de abaril, nº86, Centro".

  • Contato para informações: (55) 3557-1192

  • Responsável: Natalia Cristiane Kochenborger, com atendimento de segundas as sextas-feiras, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30, Setor SIC fica junto à Secretaria Municipal de Educação, prédio ao lado da Prefeitura Municipal.


Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco

Site: www.coronelbicaco.rs.gov.br

Telefones: (55) 3557-1155 / 1175

E-mail: contato@coronelbicaco.rs.gov.br

Endereço: Rua 14 de Abril, nº 100. CEP: 98580-000

Sistema de Previdência
Portal da Transparência
SIC - Acesso a Informação

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Fone: (55) 3557-1155 / 1175